Regimento Interno do CTA

1 – DO OBJETO DO REGIMENTO INTERNO 

1.1 – O presente Regimento Interno do CTA visa especificar os parâmetros gerais previstos no Estatuto Social, em complemento às normas lá previstas, no sentido de permitir uma boa fluência dos trabalhos em prol dos associados, além de constituir elemento de equilíbrio entre todas as partes envolvidas com as respectivas atividades.

2 – DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO CTA

2.1 – Segunda à Quarta-feira, das 8h às 18h, Quinta-feira, das 8h às 20h, sexta-feira, das 8h às 22h e no Sábado, das 13h às 17h.

3 – DOS CRITÉRIOS PARA SER ASSOCIADO E UTILIZAR O STAND

3.1 – Poderão associar-se pessoas maiores de 18 anos de idade, desde que apresente cópia do documento de identidade com foto e certidão negativa de antecedentes criminais/infracionais, a ser conferido no ato da inscrição por um membro responsável do CTA.

3.2 – É terminantemente proibido o uso do stand sem a presença de um instrutor de tiro do CTA.

3.3 – O Associado, no ato da inscrição, deverá pagar a matrícula e no mínimo de 06 (seis) mensalidades à vista ou no cartão de crédito, proporcionando à Direção do CTA um adequado planejamento de compra e manutenção dos equipamentos necessários ao bom funcionamento do stand de tiro, não sendo permitido ao associado o direito à restituição do que foi pago, em caso de desistência da filiação.

3.4 – Não será permitido ao associado entrar no stand acompanhado de terceiros não filiados ao CTA.

3.5 – Deve o associado ler e assinar o Termo de Responsabilidade (válido para o exercício do ano) e Ficha Cadastral.

3.6 – Usar o material de segurança (EPI) fornecido pelo Clube

4 – DAS ARMAS PERMITIDAS

4.1 – Somente serão autorizadas armas tipo revolveres calibre 22, 32, 38, 357, 44 e 45. Pistolas calibres 22, 6.35 7,65, 380, 9mm, .40 e 45 e armas automáticas do mesmo calibre.

4.2 – São proibidas a utilização de armas longas cal. 223, 5,56 e 7,62 ou qualquer outra arma com projéteis de velocidade superior a 650 metros por segundo, pois provocam desgaste prematuro do Stand além de serem armas recomendadas para uso em Stand aberto com comprimento superior a 50 metros e em alvos que absorvam sua energia de forma segura.

4.3 – As munições utilizadas no Stand deverão, inicialmente, ser trazidas pelo usuário e será de sua própria responsabilidade, enquanto o CTA não fizer a aquisição de munições diretamente da CBC.

5 – DOS PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA

5.1 – O Stand de Tiro possui acesso restrito, sistema de monitoramento permanente, caixa de areia, cofre para guarda de munições, protetores auriculares, óculos de segurança, livro de controle de utilização do Stand de Tiro, livro de ocorrências e revestimento acústico.

5.2 – Somente será permitida a utilização do STAND de tiro com a presença do monitor designado pelo CTA e com o sistema de monitoramento por câmeras ligado.

5.3 – O monitor deverá preencher o Livro de Controle de Uso com os dados do usuário e efetuar anotações no livro de ocorrências caso existam. O sócio ou convidado assinará no livro que tem ciência dos termos desse regulamento.

5.4 – O associado deverá apontar sua arma, carregada ou não, sempre para um local seguro.

5.5 – O associado deverá tratar a arma de fogo como se ela estivesse permanentemente carregada.

5.6 – O associado deverá manter o dedo fora do gatilho até que esteja realmente apontando para o alvo e pronto para atirar.

5.7 – Ao sacar ou coldrear uma arma, faça-o sempre com o dedo fora do gatilho.

5.8 – O associado deverá certificar-se de que a arma esteja descarregada antes de qualquer limpeza.

5.9 – O associado deverá carregar e descarregar a arma com o cano apontado para uma direção segura; utilize a CAIXA DE AREIA.

5.10 – O associado deverá sempre que entregar uma arma a alguém, observar se ela está descarregada e aberta.

5.11 – Caso a arma “negue fogo”, ou apresente algum problema, mantenha-a apontada para o alvo e levante uma das mãos e aguarde o monitor.

5.12- O disparo somente será efetuado estando o atirador entre as baias. No caso de haver mais de um usuário realizando tiro ao mesmo tempo, mantenha sempre o alinhamento com os outros atiradores, não se situando avançado nem recuado em relação aos demais, sempre respeitando o espaço entre as baias.

5.13- Somente os atiradores de cada série e o monitor ficarão no interior do STAND de tiro, devendo os demais acompanhantes, ficarem em local apropriado.

5.14- É obrigatório o uso de óculos de proteção e abafadores de ruídos dentro do STAND.

5.15– É proibido fazer refeições dentro do STAND de tiro.

5.16– Em caso de falta de energia ou pane no sistema de monitoramento, o monitor deverá paralisar imediatamente o funcionamento do STAND até que se restabeleça as condições para o adequado funcionamento.

5.17– É proibido reportagens, gravações, filmagens dentro do STAND de tiro, exceto com a autorização do Presidente do CTA.

5.18- Não será permitida a entrada no STAND de pessoas alcoolizadas ou sob o efeito de qualquer substância que altere a sobriedade do atirador.

5.19- A não observância do regulamento no STAND de Tiro ensejará anotação no livro de ocorrências e o imediato impedimento na utilização do STAND, sujeitando o infrator às punições aqui previstas, bem como às regras do Estatuto do CTA.

5.20- Não é permitida a utilização do stand de tiros sem os equipamentos de proteção obrigatórios, muito menos portar trajes inadequados, como camiseta regata, chinelos, sandálias ou descalço, ou seja, o vestuário deve auxiliar na segurança do atirador e das demais pessoas presentes.

6- DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS

6.1- Pode o associado ingressar com arma própria, desde que declare no ato do cadastro.

6.2- É vedado ingressar nos estandes com qualquer tipo de alvo que não seja comercializado pelo Clube.

6.3- É vedado usar munição própria nas armas locadas pelo Clube.

6.4- É vedado fumar nas dependências do Clube.

6.5- Não poderá mais de um atirador utilizar o mesmo box de tiro.

6.6- O associado portador de arma é obrigatório apresentar o registro da Arma (dentro da validade), sendo civil e no caso de agentes de Segurança Pública / Oficiais / Policiais / Forças Armadas / Corpo de Bombeiros, a arma Brasonada e a Carteira Funcional.

6.7- Incluem-se entre as normas de boa conduta, o respeito aos associados, diretores, conselheiros e funcionários.

6.8- É dever do associado zelar pela imagem do Clube não podendo sob qualquer hipótese denegri-la.

6.9- É vedado ao associado participação em qualquer ato de manifestação pública contra o Clube sem antes requerer a sua desfiliação, por ser incompatível a condição de associado e opositor aos próprios interesses.

6.10- O associado/atirador será responsabilizado pelos danos causados às pessoas e às dependências do CTA.

7 – DOS DIREITOS E DEVERES DA DIRETORIA EXECUTIVA

7.1 – os diretores executivos deverão revezar-se para sempre estarem presentes durante o horário de funcionamento do CTA, devendo haver o registro em livro próprio das datas e horários atinentes a cada um.

7.2 – Os diretores deverão, sempre que convocados, participarem das reuniões e assembleias do CTA.

8 – DAS INFRAÇÕES E PUNIÇÕES

8.1 – O associado ou Diretor que infringir disposição do Estatuto ou dos Regulamentos Internos, bem como Resoluções da Diretoria ou mesmo as normas de boa conduta, estarão sujeitos às penalidades previstas a seguir estatuídas.

8.2 – As infrações são classificadas como “leves”, “graves” e “gravíssimas”, considerando as circunstâncias em que foram cometidas, suas consequências e a intenção do infrator.

8.3 – Serão consideradas circunstâncias atenuantes para a classificação das infrações:

a) Motivo de força maior ou casos fortuitos plenamente comprovados;

b) A primariedade do infrator;

c) A relevância dos serviços ao Clube prestados pelo infrator.

Parágrafo Único – Se o infrator tiver agido em legítima defesa própria ou de terceiro será isento de punição.

8.4 – Serão consideradas circunstâncias agravantes para a classificação das infrações:

a) Mau comportamento anterior;

b) Reincidência na infração;

c) A premeditação da infração;

d) Provocar lesão corporal em “outrem”.

8.5 – As infrações serão assim enquadradas:

I – INFRAÇÃO LEVE – Será aplicada, por escrito uma pena de “advertência” ao associado infrator.

II – INFRAÇÃO GRAVE – Será aplicada pena de “suspensão do direito a frequentar as dependências do clube”.

§ 1º – Dentre outras que poderão ser enquadradas, são consideradas como “Infração Grave”:

a) Fraldar ou facilitar o ingresso de pessoas não associadas nas dependências do clube, de forma incompatível com o regulamento interno, dentre essas:

b) Emprestar sua carteira social para outra pessoa utilizar;

c) Calúnias, difamações, comentários e insinuações maldosas não comprovadas, que coloquem em dúvida a integridade, a honestidade e a moral de qualquer membro da Diretoria Executiva e afete a imagem do CTA.

d) Desrespeitar, por gestos ou palavras, quaisquer associados, Funcionários, Diretores ou Conselheiros do Clube.

§ 2º – A suspensão estará limitada a no máximo 180 (cento e oitenta) dias.

III – INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA – O infrator será eliminado do quadro social do clube.

§ “1º – Dentre outras, poderão ser enquadradas como ‘INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA”:

a) Reincidir em quaisquer ocorrências enquadradas como Infração Grave;

b) Subtrair objetos de terceiros ou do Clube, nas dependências Clube;

c) Causar, intencionalmente, qualquer tipo de dano a associados ou ao patrimônio do Clube;

d) Escrever, rabiscar ou desenhar em mesas, cadeiras, veículos, muros, paredes e similares;

e) Ofender ou molestar associados, visitantes e funcionários através de gestos ou condutas moralmente inadmissíveis;

f) Brigas, rixas, agressões físicas ou morais no interior do Clube;

g) Praticar atos atentatórios à segurança pessoal de outrem, nas dependências do clube:

§ 2º – as penalizações previstas neste artigo e nos anteriores serão aplicadas por qualquer diretor, após notificação ao infrator para apresentar defesa em 48 horas, cabendo Recurso no mesmo prazo à Diretoria Executiva do Clube.

§ 3º – Nos casos de aplicação da penalidade de exclusão de associado, o procedimento a ser adotado é o previsto no parágrafo anterior.

§ 4º – Nos casos de destituição de diretor, a penalidade poderá ser aplicada preventivamente pela Diretoria Executiva e será submetida à apreciação da assembleia geral designada para tal fim em até 10 (dez) dias do fato.

8.6 – O diretor que não cumprir horários de comparecimento ao CTA, bem como que faltar a 02 (duas) reuniões ou assembleias por semestre, consecutivas ou não, e não exercer as atribuições elencadas no Estatuto Social perderá a função de Diretor após comunicação formal da Diretoria e a consequente votação em assembleia geral (art. 59 do Código Civil).

Parágrafo único – em qualquer caso poderá o Presidente suspender o direito de ingresso no CTA do diretor ou associado infrator, de forma preventiva, comunicando por escrito a providência e no mesmo ato indicando dia e hora da reunião em que ocorrerá o julgamento pela Diretoria executiva ou assembleia geral, se for o caso.

8.7 – Nos casos de empate nas votações, o Presidente terá o voto de minerva.

9 – DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 – Outros casos não previstos neste regulamento serão objeto de avaliação e deliberação pela diretoria do CTA.

9.2 – Vagando alguma diretoria, o Presidente indicará um nome para exercer a função até ulterior realização das eleições, na forma do Estatuto.

9.3 – O diretor nomeado pelo Presidente submeter-se-á a todas as regras do Estatuto e deste Regimento.

Caruaru (PE), 10 de março de 2014.

DIEGO DE ALMEIDA SOARES
Presidente

LEONILDO PINTO NEGREIROS JÚNIOR
Diretor de Patrimônio

ARLINGTON SOUZA COELHO
Diretor Financeiro

FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO DE AMORIM
Diretor de Tiro

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